| 🏳️‍🌈 GOVERNO FORTALECE POLÍTICA NACIONAL DE ACOLHIMENTO LGBTQIA+ COM NOVAS CARTILHAS E DIRETRIZES

O Governo Federal deu mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ com o lançamento dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania – Volumes 4 e 5. As publicações consolidam avanços do Programa Acolher+ e reforçam o enfrentamento ao preconceito e à violência como compromisso institucional do Estado brasileiro.

As ações foram apresentadas durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em outubro de 2025, e são coordenadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Segundo a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, os novos cadernos representam entregas estratégicas que ajudam a salvar vidas, promover cidadania e fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento da violência e das desigualdades.

“São ferramentas fundamentais para que profissionais da ponta, gestores públicos e movimentos sociais possam utilizá-las como instrumentos de diálogo e construção de políticas públicas nos territórios”, destacou a secretária.

🤝 ACOLHIMENTO COMO DIREITO HUMANO

O Volume 4 é dedicado ao Programa Acolher+, iniciativa nacional que fortalece as Casas de Acolhimento LGBTQIA+ como espaços de proteção, cuidado e garantia de direitos. O material reúne princípios, diretrizes e resultados do programa, reconhecendo o acolhimento como um direito humano fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade social, rompimento de vínculos familiares, expulsão do lar ou vítimas de violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero.

Essas casas oferecem abrigo provisório seguro, acompanhamento psicossocial, encaminhamento para saúde, assistência social, educação, qualificação profissional e apoio jurídico, possibilitando a reconstrução de projetos de vida com dignidade e autonomia.

🚨 SEGURANÇA PÚBLICA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

Já o Volume 5 apresenta o Guia Orientador para Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (GOpE-POP) em casos de violência LGBTQIAfóbica. O material é direcionado às Polícias Civil, Militar e Federal, com orientações para um atendimento humanizado, registro correto das ocorrências e identificação adequada da motivação do crime.

A publicação reforça a necessidade de padronização dos procedimentos policiais como estratégia para combater a subnotificação, ampliar a responsabilização dos agressores e fortalecer a confiança das vítimas nas instituições públicas, em consonância com a decisão do STF de 2019, que equiparou a LGBTQIAfobia ao crime de racismo.

As cartilhas reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a promoção dos direitos humanos, a construção de uma sociedade mais justa, segura e inclusiva, e o enfrentamento permanente de todas as formas de preconceito.