| | 🚨URGENTE 👉LULA ASSINA INDULTO DE NATAL E EXCLUI CONDENADOS PELOS ATOS DE 08 DE JANEIRO

.........O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto do indulto de Natal, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23), concedendo perdão da pena a presos que atendem a critérios específicos previstos em lei. O texto, no entanto, exclui expressamente os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, deixando de fora o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus relacionados aos ataques.

O decreto também não beneficia líderes de facções criminosas nem condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, crimes contra a administração pública, presos em regime de segurança máxima ou réus que tenham firmado acordos de colaboração premiada.

Por outro lado, o indulto prioriza grupos em situação de vulnerabilidade social e de saúde. Estão entre os possíveis beneficiados idosos, gestantes, mães e avós responsáveis pelo cuidado de crianças, além de pessoas com deficiência ou doenças graves, como portadores de HIV em estágio terminal e indivíduos com transtorno do espectro autista severo.

A exclusão dos envolvidos no 8 de janeiro mantém a mesma linha adotada pelo governo federal nos anos de 2023 e 2024, reforçando a posição contrária a qualquer tipo de anistia aos responsáveis pelos ataques às instituições. A proposta do indulto foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e encaminhada pelo Ministério da Justiça para sanção presidencial.